Uma coletiva de imprensa foi sediada na quarta-feira, dia 26 de abril, na Cidade das Artes, onde ocorre o Rio 2C, onde representantes da SICAV (Sindicato da Indústria do Audiovisual), SIAESP (Sindicato da Indústria do Audiovisual de São Paulo) e BRAVI (Brasil Audiovisual Independente) se posicionaram sobre a crise no setor, deflagrada pela recomendação que o Tribunal de Contas da União fez no dia 27 de março à Ancine, recomendando a suspensão de novos acordos para destinação de recursos públicos. Esta foi ampliada no dia 18 abril com a decisão do presidente deste órgão de não só formalizar a recomendação do tribunal, como ampliar sua abrangência.
No despacho, Christian de Castro orienta “que as áreas responsáveis por fomento suspendam a liberação de recursos em decorrência do item 9.4 do acórdão”, referente ao trecho que determina que a Ancine só a retome quando dispuser de “condições técnico-financeiras-operacionais” para analisar prestações de contas.
Deste modo, com o repasse de verbas interrompido, projetos em diferentes pontos de desenvolvimento estão paralisados, o que dificulta suas finalizações. Isso põe em risco o emprego de mais de 300.000 pessoas, estagnando uma indústria que representa 0,46% do PIB (comparável à indústria farmacêutica) e tem um faturamento anual de R$ 45 bilhões.
Leonardo Eddes, presidente do SICAV, caracterizou a medida como uma extrapolação e foi categórico ao afirmar que a Ancine se encontra claramente rachada. Para ele, o despacho reforça um ciclo de inconstitucionalidade que confere insegurança jurídica, o que as entidades pretendem retomam atuando ativamente no processo. Simoni Mendonça, presidente da SIAESP, complementou afirmando: “Nunca houve uma ação tão clara contrária aos interesses da produção nacional”.
Mauro Garcia, presidente da BRAVI, detalhou o plano de atuação, situando-o em três tempos: o passado, que consiste em olhar para os passivos abertos da Ancine e analisa-los de modo a ajudar na sua finitude; o presente, ligado à ações efetivas que possam retomar a curto prazo a produção audiovisual; e o futuro, concernente ao processo de prestação de contas, apontado como um dos fatores críticos do TCU, que desconsiderou a mudança substancial implantada em janeiro deste ano, que automatizou e concentrou as operações no Banco do Brasil de forma a dar mais transparência a esta área.
Outras determinações do órgão público foram percebidas com surpresa por não condizerem em absolutamente nada com as particularidades da indústria. A determinação do TCU, por exemplo, nomeia serviços essenciais ao set, como transporte e alimentação da equipe, como atividades acessórias. A SICAV, SIAESP e BRAVI estão trabalhando para aproximar estes técnicos do audiovisual, de modo que eles percebam melhor o seu funcionamento. Assim, estão sendo agendadas visitas destes profissionais em sets de filmagens para que possam ver a atividade em pleno funcionamento.
Em outra ponta, as entidades procuraram a Comissão de Cultura da Câmara para apoio e relataram na coletiva que o obtiveram de forma unânime. Assim, estes devem ajudar ativamente em todo o processo. A terceira frente concerne à comunicação, onde Eddes, Garcia e Simoni de Mendonça (SIAESP) coordenarão esforços para levar maior esclarecimento sobre o funcionamento do setor, atualmente escondidos sob névoas de fake news.
Uma atividade tão importante quanto a cultura não pode ser paralisada de forma tão abrupta, desconsiderando o impacto de tal decisão no emprego e fomento de uma indústria que cresce anualmente cerca de 8,8%. SICAV, SIAESP e BRAVI deram um passo significativo ao decidirem contestar a decisão do TCU (e, por conseguinte, o despacho da Ancine) no sentido de revertê-lo, além de atuar junto ao órgão para ampliar a transparência dos projetos audiovisuais.
