Conselho Superior de Cinema aprova nova tributação para serviços de streaming

Em votação unânime, o Conselho Superior de Cinema aprovou uma nova proposta de tributação para empresas de vídeos sob demanda, como a Netflix, HBO Go e Amazon Prime Brasil. Seguindo o modelo audiovisual, o tributo incidirá sobre a veiculação comercial de conteúdos.

Para melhor adequar às especificidades do modelo de negócio, foi proposta uma forma híbrida de coleta do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional): a cobrança poderá ser feita tanto sobre o número de obras disponíveis no território nacional (Condecine Catálogo) quanto por um valor fixo por assinante ou transação (Condecine por Transação).

Afim de fomentar a produção nacional, foi adicionada a possibilidade de desconto de acordo com a quantidade de obras nacionais disponíveis. No entanto, não foi divulgado o percentual que será abatido nesse caso.

O texto final da  proposta será enviado para votação em 28 de agosto, onde a cobrança poderá ser efetivada em lei. Empresas de conteúdos sob demanda ministrados por operadoras, como o Net Now, não se encaixam nesta  possível cobrança, pois são interpretadas como parte de outra categoria, denominada “TV Everywhere”.

Fonte: Exame